A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) e entidades multissetoriais manifestaram apoio institucional, técnico e operacional à modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), conforme estabelece o Decreto nº 12.712, de novembro de 2025. O manifesto reforça a importância de preservar o PAT como programa social do Governo Federal e fortalecer seu papel na garantia da segurança alimentar e da nutrição adequada dos trabalhadores.
Segundo as entidades signatárias, o novo decreto representa um avanço relevante ao promover maior eficiência econômica, reduzir custos ao longo da cadeia e ampliar a concorrência no setor. As mudanças buscam adequar o programa à nova realidade do País, marcada pela digitalização, inovação nos meios de pagamento e necessidade de um ambiente regulatório mais equilibrado.
Entre os principais avanços estão a redução das taxas cobradas pelas operadoras de benefícios, a diminuição do prazo de reembolso aos estabelecimentos, a padronização de contratos e a implementação gradual do arranjo aberto. As medidas têm potencial de ampliar a rede de aceitação do benefício em supermercados, bares e restaurantes, além de contribuir para a redução de preços ao consumidor final.
As entidades destacam que a modernização preserva o espírito original do PAT e reforça o compromisso social do setor supermercadista com a alimentação saudável e o fortalecimento das políticas públicas. As novas regras entram em vigor a partir de 10 de fevereiro, e o grupo se colocou à disposição para colaborar com a implementação sustentável do programa.
Fonte: SuperHiper
