A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) realizou uma Super Live para detalhar as novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e orientar os supermercados sobre as mudanças trazidas pelo Decreto nº 12.712/2025. O encontro teve como foco esclarecer prazos, impactos operacionais e ajustes necessários para a aceitação de Vale-Alimentação e Vale-Refeição no novo modelo regulatório.
Durante a transmissão, a entidade apresentou alterações estruturais relevantes, como o teto do custo efetivo total fixado em 3,6%, o prazo máximo de reembolso de até 15 dias e a abertura dos arranjos fechados. A interoperabilidade foi destacada como um dos principais avanços, permitindo que cartões e bandeiras de benefícios sejam aceitos em qualquer maquininha, ampliando a concorrência e a rede de aceitação no varejo alimentar.
A ABRAS também detalhou as responsabilidades de cada agente do ecossistema. Emissores, bandeiras e credenciadoras deverão rever contratos, tabelas de preços e sistemas, enquanto os supermercados precisam atualizar acordos comerciais, adequar o TEF e ajustar os sistemas de PDV para garantir conformidade com as novas regras.
Segundo a entidade, a modernização do PAT tende a aumentar a eficiência do mercado, reduzir custos ao longo da cadeia e beneficiar trabalhadores e consumidores finais. A expectativa é que as mudanças ampliem a liberdade de escolha, fortaleçam a segurança jurídica e contribuam para preços mais acessíveis no varejo alimentar.
Fonte: SuperHiper
